Em meio a preocupações com a mudança global do clima somada a ações humanas predatórias e seus efeitos catastróficos no ambiente de todo o planeta, um tratado ambiental em vigor há 37 anos tem resultados positivos a mostrar. Trata-se do Protocolo de Montreal, assinado em 1987 e efetivo a partir de 1989. No Brasil, mas não só aqui, suas propostas saíram do papel e vêm garantindo a proteção da Camada de Ozônio, que protege a Terra da radiação ultravioleta do tipo B, nociva aos seres vivos.

A parceria internacional que envolve 198 Partes (todos os países-membros da ONU, a União Europeia,  dois Estados insulares e a Palestina) e faz valer o Protocolo de Montreal vem acumulando conquistas com a redução gradual (até a eliminação) da produção e do consumo de substâncias que destroem a Camada de Ozônio.

"Ao longo dos 37 anos do Protocolo de Montreal, o Brasil tem contribuído de maneira robusta para o alcance das metas estabelecidas", destacou a representante residente adjunta do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, à mesa de abertura do evento "Protocolo de Montreal: Alavancando Ações em Benefício do Clima", realizado na cidade de São Paulo nesta segunda-feira (16), por ocasião do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o encontro reuniu representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e de organismos internacionais, como o PNUD, agência implementadora líder do Protocolo de Montreal; a agência da ONU para o desenvolvimento industrial, UNIDO; e a agência de cooperação alemã GIZ.

Calcaterra lembrou que "no alcance exitoso das ações brasileiras em prol da proteção da Camada de Ozônio, para nós é um orgulho destacar a sólida e histórica parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o PNUD, que vem prestando assistência técnica e operacional ao governo brasileiro na implementação do Protocolo de Montreal no Brasil há 32 anos". O PNUD, disse ela, vem implementando projetos que apoiam estratégias governamentais importantes, como o Plano Nacional para Eliminação de CFCs (clorofluorcarbonos), que culminaram na eliminação do consumo dessa substância no Brasil.

Desde 2010, o PNUD também apoia o Brasil tanto na preparação quanto na implementação das diferentes etapas e projetos do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidrofluorcarbonos), o PBH, que impulsionou a completa conversão tecnológica do setor de espumas de poliuretano no Brasil para tecnologias de zero potencial de destruição do ozônio e de baixo potencial de aquecimento global. Outra importante ação quem vem sendo estruturada pelo governo brasileiro com o apoio do PNUD é o Sistema de Gerenciamento das Substâncias Controladas pelo Protocolo de Montreal. Essa iniciativa, que será fortalecida no âmbito da Etapa III do PBH, atua em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao definir mecanismos que permitem o gerenciamento ambientalmente adequado dessas substâncias, evitando que sejam lançadas de forma indevida para a atmosfera. Mais recentemente, o PNUD se uniu ao MMA também no desafio de apoiar a elaboração da estratégia geral para a implementação da Emenda de Kigali no Brasil.

A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal foi aprovada pelas partes do Protocolo em outubro de 2016, na 28ª Reunião das Partes ocorrida em Kigali, Ruanda. A Emenda incluiu os HFCs na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal e tem por objetivo reduzir seu consumo de modo escalonado até 2045. Os HFCs não causam danos à Camada de Ozônio, porém apresentam elevado impacto ao sistema climático global e vêm sendo utilizados há décadas como alternativa aos CFCs e HCFCs. O Brasil promulgou a Emenda de Kigali em 24 de agosto de 2023, comprometendo-se a congelar a linha de base do consumo de HFCs 2024 e reduzir em 80% o consumo dessas substâncias até 2045 de forma escalonada.

"Sabemos que o aumento das temperaturas globais e ondas de calor mais frequentes estão impulsionando o aumento na demanda por resfriamento. Entretanto, o aumento da demanda por resfriamento causa mais mudança climática, o que impacta diretamente sobre a necessidade de ainda mais resfriamento, criando um ciclo vicioso, que necessita ser quebrado", salientou a representante adjunta do PNUD no Brasil. "Em países de clima quente como o Brasil, o resfriamento é um grande contribuinte para as emissões de gases de efeito estufa. Condicionadores de ar e ventiladores elétricos consomem atualmente 20% da eletricidade usada em edifícios ao redor do mundo, e seu uso está se expandindo mais rapidamente do que qualquer outro eletrodoméstico. De acordo com projeções da Agência Internacional de Energia, a demanda global por energia para resfriamento deve triplicar até 2050. Embora o resfriamento seja essencial para a saúde humana, a segurança alimentar e a produtividade econômica, os processos e equipamento de resfriamento ineficientes em todo o mundo podem ameaçar a agenda de desenvolvimento sustentável de 2030, já que todos os objetivos de desenvolvimento sustentável são impactados pela energia e mudanças climáticas", prosseguiu Elisa Calcaterra.

"Entretanto, o impacto da maior demanda de resfriamento no aquecimento global pode ser mitigado com o maior acesso à energia limpa, transição para fluídos refrigerantes com baixo Potencial de Aquecimento Global, aumento da eficiência energética das unidades de resfriamento e a adoção de energia renovável em soluções de resfriamento. Se implementada com sucesso por todas as Partes, a Emenda de Kigali ajudará a evitar até 0,4°C de aquecimento global até o final do século", finalizou.

Homenagens– A programação do evento desta segunda-feira incluiu, além de palestras com a apresentação dos resultados da Etapa II e sobre o escopo da Etapa III do PBH, a apresentação de um vídeo com os resultados alcançados nas Etapas I e II.  Houve ainda uma sessão de homenagens a atores fundamentais para o sucesso das Etapa I e II do PBH: Magna Luduvice, servidora pública do MMA que esteve por mais de 17 anos à frente a Unidade de Ozônio do Brasil e se aposentou em 2022, e Miguel Quintero, consultor internacional do PNUD que atuou na elaboração e implementação do projeto para o setor de espumas no Brasil entre 2011 e 2022. Eles receberam do MMA um troféu de reconhecimento pelos serviços prestados.

O evento celebrou também o encerramento dos projetos de manufatura para os setores de espumas, refrigeração e ar-condicionado no âmbito do PBH. O projeto de manufatura para o setor de espumas começou a ser implementado no Brasil em 2012, no âmbito da Etapa I do PBH, pelo PNUD, e encerrará suas atividades em 31 de dezembro de 2024 com o melhor resultado possível: 100% do setor de espumas de poliuretano no Brasil operando, de forma definitiva, com tecnologias que não agridem a Camada de Ozônio. Além disso, as mais de 400 empresas beneficiadas com recursos do projeto nas Etapas I e II do PBH, além de utilizar tecnologia de zero potencial de destruição do ozônio, também utilizam tecnologias de zero potencial de aquecimento global. MMA e PNUD concederam placas de agradecimento e quadros comemorativos a representantes dessas empresas no Brasil, com especial destaque para as chamadas "Casas de Sistema", empresas fornecedoras de matéria prima e que tiveram papel fundamental para o sucesso da adequação do setor de espumas no Brasil, uma vez que, a partir de sua adequação, viabilizaram a adequação de centenas de empresas de médio e pequeno porte, tornando possível multiplicar os esforços para eliminar o consumo de HCFC-141b do país.

Nesta terça-feira (17), o PNUD participa também do Workshop de Implementação da Emenda de Kigali no Brasil. Iniciativa do MMA, com apoio do PNUD e outros parceiros, o workshop em São Paulo dá início às discussões entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, indispensável para a fase preparatória de implementação da Emenda no setor de refrigeração e ar-condicionado do país.