LocationsActo central do dia internacional dos Direitos Humanos
10 de December de 2022
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, realizou no passado dia 9 de Dezembro, o Acto Central de Comemoração do dia Internacional dos Direitos Humanos, na Sede do Banco Económico, em Luanda.
Este ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra o seu 74º Aniversário, desde a sua proclamação no dia 10 de Dezembro de 1948, através da resolução 423 da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Assim todos os Estados membros do Sistema da Organização das Nações Unidas e Organizações interessadas são convidados a comemorar as festividades do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
De acordo, com a Representante Adjunta do PNUD Angola, Mamisoa Rangers: “O 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos será comemorado a 10 de dezembro de 2023. As Nações Unidas lançaram este ano, a 10 de Dezembro de 2022, a campanha de um ano “Stand Up pelos Direitos Humanos!” focada no legado, relevância e activismo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Juntem-se a nós!”
Acrescentou ainda durante o seu discurso, a Mensagem alusiva à data comemorativa do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres: “O mundo está a enfrentar desafios sem precedentes e interligados com os direitos humanos. A fome e a pobreza estão a aumentar – uma afronta aos direitos económicos e sociais de centenas de milhões de pessoas. O espaço cívico está a diminuir. A liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas estão em declínio, em quase todas as regiões do mundo. Exorto os Estados-Membros, a sociedade civil, o setor privado e outros a colocar os direitos humanos no centro dos esforços para reverter as tendências prejudiciais de hoje. Os direitos humanos são a base da dignidade humana e a pedra angular de sociedades pacíficas, inclusivas, justas, igualitárias e prósperas. Eles são uma força unificadora e um grito de guerra! Os direitos humanos refletem a coisa mais fundamental que compartilhamos – nossa humanidade comum. Neste Dia dos Direitos Humanos, reafirmamos a universalidade e indivisibilidade de todos os direitos, pois defendemos os direitos humanos para todos.”
De salientar que, a República de Angola assumiu o compromisso de promover, defender e proteger os Direitos Humanos, alinhada aos princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos Sociais e Culturais e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Estes compromissos e a Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos estão de igual modo, alinhados com a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril).
Para este ano, foi eleito o seguinte tema "Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos" com o propósito de fomentar a consciencialização sobre os grandes desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) como um modelo fundamental necessário para tomar medidas concretas em defesa dos direitos humanos e abordar as questões globais mais prementes da actualidade.
Os objetivos para este encontro passam por: a) Promover a Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos; b) Comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos; c) Promover os Direitos Humanos e Educar para uma melhor Cidadania, Dignidade, Liberdade e Justiça para todos; d) Sensibilizar os Actores Sociais sobre a DUDH como um modelo fundamental necessário para adopção de medidas concretas na defesa, promoção e protecção dos Direitos Humanos e abordar as questões globais mais prementes em matéria de Direitos Humanos.
A prestigiar o Acto Central do Dia Internacional dos Direitos Humanos estiveram presentes Altas-Entidades do Executivo, nomeadamente Sua Excelência o Ministro da Justiça e dos DH, Representante da Provedoria da Justiça, Presidente da 10ª Comissão dos DH da Assembleia, Comissária da Comissão Africana para os DH, bem como um representante da Academia.
