LocationsDiferentes sectores e organizações realizam consulta e discussões para apresentar a proposta de atualização da Lei n.º 8/04 sobre o HIV
31 de May de 2024
Membros de diferentes sectores e organizações por ocasião da consulta pública e discussão para apresentar a proposta de actualização da Lei n.º 8/04
Luanda, 29 de Maio de 2024 – Em um esforço conjunto para reforçar a prevenção e a resposta ao VIH em Angola, as principais partes interessadas, nomeadamente o Ministério da Saúde através do Instituto Nacional de Luta contra a SIDA (INLS), juntamente com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, realizaram uma consulta pública e discussão para apresentar a proposta de actualização da Lei n.º 8/04, de 1 de Novembro (Lei sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana – VIH e a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – SIDA).
O objectivo deste workshop é validar a proposta sobre a actualização da lei, que visa alinhar-se às diretrizes internacionais e garantir um acesso mais equitativo à saúde. Esta iniciativa responde às necessidades identificadas durante a "Avaliação do Ambiente Jurídico para o VIH e o Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva", que evidenciou a importância de leis que garantam direitos às pessoas vivendo com VIH, pessoas afectadas pelo VIH, e populações chave e vulneráveis.
Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Sua Excelência Dr. Leonardo Inocêncio Europeu
A sessão de abertura foi conduzida pelo Ministério da Saúde, representado pelo Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Sua Excelência Dr. Leonardo Inocêncio Europeu, seguidas das intervenções da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário, e da Representante Residente Adjunta do PNUD em Angola para as áreas de Programa e Operações, Dra. Mamisoa Rangers.
Representante Residente Adjunta do PNUD em Angola para as áreas de Programa e Operações, Dra. Mamisoa Rangers
"Com a nova lei, a ideia é proteger ainda mais os direitos humanos das pessoas que vivem com o HIV, e refletir os muitos avanços científicos que foram feitos nos últimos 20 anos em relação a prevenção e ao tratamento do HIV," disse a Representante Residente Adjunta do PNUD em Angola para as áreas de Programa e Operações, Dra. Mamisoa Rangers.
Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário
O workshop teve como objectivos: a) Validar a Proposta de Actualização da Lei do VIH; b) Auscultar os parceiros institucionais e as organizações da sociedade civil sobre a implementação da lei vigente; c) Apresentar e discutir a proposta de actualização da Lei n.º 8/04; d) Reforçar as capacidades dos parceiros para promover a aprovação e futura implementação da nova lei.
A consulta contou com mais de 80 participantes, incluindo representantes de entidades públicas dos Ministérios da Saúde, Justiça e dos Direitos Humano, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, da Defesa, do Interior, da Comunicação Social, Assembleia Nacional, Provedoria da Justiça, Procuradoria Geral da República, além de líderes de organizações lideradas por pessoas vivendo com VIH e populações-chave.
Este evento reforça o compromisso de Angola em combater o VIH e a SIDA de maneira inclusiva e sustentável, garantindo que as todas as pessoas tenham acesso igualitário aos serviços de saúde e à protecção dos direitos humanos e sublinha igualmente a determinação do país em alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assegurando que ninguém seja deixado para trás no caminho para a saúde e bem-estar.