LocationsSeminário sobre o Mecanismo de Exame de Política Comercial (MEPC) decorre em Luanda
14 de November de 2022
O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou de 14 de Novembro a 25 de Novembro, o 5º Seminário sobre o Mecanismo de Exame de Política Comercial, no Edifício do MINDCOM na Marginal, em Luanda.
Sendo membro da Organização Mundial do Comércio desde 1996, Angola, considerada na categoria de País Menos Avançado (PMA), será submetida ao 3º Exame de Políticas Comerciais (EPC), em 2023, sendo assim a justificativa deste seminário, de capacitação sobre o tema, é de extrema relevância.
De acordo com Sua Excelência, o Secretário de Estado para o Comércio, Dr. Amadeu Nunes, em representação de Sua Excelência, Senhor Ministro da Indústria e Comércio, Engº. Victor Francisco dos Santos Fernandes: “O reforço da capacidade institucional a nível nacional e Ministerial, apresenta-se como um imperativo, face aos desafios que o País atravessa com o processo de integração em curso. Neste sentido, a aposta no reforço das capacidades dos quadros nacionais nas mais diversas matérias ligadas ao comércio, traduz-se no elemento catalisador para dar resposta às necessidades nas mais diversas áreas e mostra-se como sendo prioritária, para a gestão transparente das políticas com impacto no comércio.”
Segundo o Representante Residente do PNUD em Angola, Edo Stork: “O PNUD pretende reforçar as capacidades técnicas do Ministério da Indústria e Comércio paraestabelecer a unidade de implementação do Estabelecimento do Quadro IntegradoReforçado (Enhanced Integrated Framework) em Angola; apoiar maior interligação e articulação entre os sectores: agricultura, indústria, economia informal, saúde e mudanças climáticas, para promover o desenvolvimento económico e sustentável para Angola”.
Acrescenta ainda que: “O PNUD quer ser um parceiro de Angola para promover o comércio internacional, diversificação e emprego.”
Os principais objectivos deste Seminário, passam por capacitar os participantes na elaboração do relatório governamental; fazer com que os participantes entendam a importância do MEPC no contexto da transparência na OMC; mostrar a importância do sistema comercial multilateral, baseado em regras e seu impacto nas políticas comerciais nacionais e regionais dos membros.
Ao longo dos dias da capacitação, também serão abordados vários temas, nomeadamente: O Acordo da Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC - principais Provisões, Oportunidades e Desafios para Angola; O Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AZCLCA) - principais Provisões, Oportunidades e Desafios para o País; Instrumentos de Defesa Comercial Multilaterais, Regionais e Continentais; Requisitos de Notificações e Transparência nos Acordos Comerciais Internacionais.
O seminário contará com 30 participantes, escolhidos entre os funcionários do Ministério da Indústria e Comércio e outros ministérios sectoriais envolvidos na política comercial, nomeadamente os Ministérios das Finanças, Economia e Planeamento, Agricultura e Pescas, Ambiente e Turismo, bem como outras entidades públicas especializadas como a AIPEX, AGT, incluindo as respectivas associações profissionais.
No final da formação, os participantes terão a capacidade de compreender o funcionamento do sistema comercial multilateral e o seu impacto nas políticas comerciais dos seus membros e, em particular, em Angola, sendo as capacidades humanas reforçadas na preparação para o 3º EPC de Angola, previsto para 2023.
